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Limite de faturamento do MEI: veja o que acontece se ultrapassar o teto e o que muda em 2027

Controlar quanto entra no caixa ao longo do ano é uma das tarefas mais importantes para manter o CNPJ ativo e evitar surpresas desagradáveis com a Receita Federal. Muitos empreendedores acreditam que basta pagar o boleto mensal (DAS) em dia para estar regular, mas esquecem de monitorar o teto de receitas.

O Ciclo MEI preparou um guia direto ao ponto para você acompanhar o seu limite em 2026, entender as projeções para 2027 e saber exatamente o que fazer caso o seu negócio cresça além do esperado.

Qual é o limite em 2026?

Para o ano-calendário de 2026, o limite anual de faturamento bruto do Microempreendedor Individual permanece em R$ 81.000,00 (o equivalente a uma média de R$ 6.750,00 por mês).

Vale lembrar que esse cálculo considera o faturamento bruto, ou seja, tudo o que você vendeu ou recebeu pela prestação de serviços no ano, sem descontar gastos com materiais, aluguel ou insumos.

Atenção para quem abriu o CNPJ em 2026: Se você formalizou o seu negócio ao longo deste ano, o limite não é de R$ 81 mil. O teto passa a ser proporcional aos meses de atividade, multiplicando R$ 6.750,00 pelo número de meses entre a abertura e dezembro. Por exemplo, quem abriu o MEI em julho de 2026 tem um limite de R$ 40.500,00 para este ano.

O que muda para 2027?

Embora existam projetos de lei em discussão no Congresso Nacional para atualizar a faixa de faturamento do MEI e corrigir a defasagem da inflação, até o momento não há uma nova lei sancionada alterando o teto de R$ 81.000,00 para 2027.

Na prática, o empreendedor deve planejar o início de 2027 considerando a regra vigente hoje, mas acompanhando de perto qualquer aprovação legislativa que possa ampliar o limite ou criar faixas intermediárias de transição.

O que acontece se ultrapassar o limite?

Se o faturamento do seu negócio crescer e passar do teto permitido, a Receita Federal aplica regras diferentes dependendo do quanto você excedeu:

1. Ultrapassou em até 20% (faturamento entre R$ 81.000,01 e R$ 97.200,00):

Você continua pagando o DAS normalmente até dezembro do ano em curso. No ano seguinte, será necessário pagar um boleto complementar referente ao valor que excedeu o limite.

A partir de 1º de janeiro do ano seguinte, o seu CNPJ deixa de ser MEI e passa automaticamente para a categoria de Microempresa (ME), exigindo o acompanhamento de um contador.

2. Ultrapassou em mais de 20% (faturamento acima de R$ 97.200,00):

O desenquadramento não espera o ano virar: ele passa a valer de forma retroativa a janeiro do próprio ano em que o excesso ocorreu (ou ao mês de abertura do CNPJ).

Isso significa que você terá que recalcular e pagar os impostos como Microempresa (no regime do Simples Nacional, com alíquotas sobre o faturamento) desde o início do ano, acrescidos de juros e multas.

Como não ser pego de surpresa

O excesso de faturamento costuma acontecer nos últimos meses do ano, principalmente com o aumento das vendas de fim de ano. Registre todas as entradas: Anote diariamente suas vendas em dinheiro, Pix, cartão e emissão de notas fiscais.

Lembre-se do cruzamento de dados: A Receita Federal cruza as informações das maquininhas de cartão, transferências bancárias na conta PJ e notas emitidas.

Para acompanhar o seu limite com tranquilidade e ser avisado caso surja alguma mudança oficial nas regras de faturamento para 2027, entre no Canal do Ciclo MEI no WhatsApp e receba nossos alertas diretos no seu celular.